Artigos Técnicos

RTSCIE 2026: O Que Mudou no Decreto-Lei 224/2015?

Guia técnico sobre as alterações ao Regulamento Técnico de Segurança Contra Incêndios e as novas exigências para projetos SCIE em Portugal.

O Regulamento Técnico de Segurança Contra Incêndios (RTSCIE), aprovado pelo Decreto-Lei 224/2015, tem sido objeto de várias alterações para alinhar a legislação portuguesa com as diretivas europeias e as melhores práticas internacionais.

Categorias de Risco — O Que Definem

A classificação de risco de incêndio de um edifício ou complexo é determinada pela combinação do tipo de utilização, a carga de incêndio e a altura do edifício. As categorias são:

• 1.ª Categoria: Edifícios de habitação até 10 pisos, comércio de pequena dimensão.
• 2.ª Categoria: Edifícios de habitação de média altura, comércio, indústria ligeira.
• 3.ª Categoria: Edifícios de grande altura, grandes superfícies comerciais, indústria de médio risco.
• 4.ª Categoria: Edifícios de habitação de 9 ou mais pisos, indústria e serviços com elevado risco.
• 5.ª Categoria: Instalações industriais com risco elevado, armazenamento de produtos inflamáveis.

Novos Requisitos para Submissão à ANEPC

Desde 2025, a submissão de projetos SCIE à ANEPC exige uma documentação adicional:

Nota: É fundamental que o projetista tenha reconhecimento formal pela ANEPC, de acordo com a Portaria 1532/2008, para submeter projetos nas categorias 3.ª a 5.ª.

Categoria	Autoridade Competente	Prazo ANEPC
1.ª	Bombeiros / Município	Não aplicável
2.ª	Bombeiros / Município	Não aplicável
3.ª	ANEPC	30 a 60 dias
4.ª	ANEPC	60 a 90 dias
5.ª	ANEPC + Bombeiros	90 a 120 dias

Conclusão

Manter-se atualizado com as alterações ao RTSCIE é essencial para projetistas SCIE. Como consultor freelancer especializado, acompanho cada atualização normativa e aplico os requisitos mais recentes em todos os meus projetos.

Dimensionamento de Sprinklers Conforme EN 12845

Metodologia para cálculo hidráulico, seleção de cabeças e verificação de pressão em redes de sprinklers.

A norma europeia EN 12845 — «Fixed firefighting systems — Automatic sprinkler systems» — estabelece os requisitos para projeto, instalação e manutenção de sistemas de sprinklers em edifícios.

Classificação do Risco — Hazard Class

O primeiro passo no projeto é determinar a classe de risco hazard do local protegido:

• Light Hazard (LH): Escritórios, habitação, escolas, bibliotecas.
• Ordinary Hazard Group 1 (OH 1): Comércio reto, fabrico ligeiro, armazéns com materiais não inflamáveis.
• Ordinary Hazard Group 2 (OH 2): Indústrias ligeiras, armazéns com carga de incêndio moderada.
• High Hazard Group 1 (HH 1): Produtos inflamáveis de ponto de inflamação elevado, líquidos viscosos.
• High Hazard Group 2 (HH 2): Líquidos inflamáveis, armazenamento em paletes, plásticos expandidos.

Densidade de Descarga e Área de Operação

Pressão Mínima

A EN 12845 exige uma pressão mínima de 0,5 bar no sprinkler mais desfavorável para garantir o padrão de descarga adequado.

Sistemas de Extinção por Espuma: NFPA 11 e EN 13565

Comparativo entre as normas americana e europeia para projetos de sistemas de espuma em tanques e instalações industriais.

Os sistemas de espuma são essenciais para proteção de tanques de armazenamento de líquidos inflamáveis, postos de combustível e instalações industriais com risco de incêndio de hidrocarbonetos.

AFFF vs. FFFP — Tipos de Concentrado

• AFFF (Aqueous Film Forming Foam): Espuma aquosa formadora de filme, para hidrocarbonetos não polares.
• FFFP (Film Forming Fluoroprotein): Combina filme resistente ao calor com extensa expansão.
• AR-AFFF (Alcohol Resistant AFFF): Para líquidos polares como álcoois, éteres e cetonas.

Cálculo de Taxa de Aplicação

Conforme NFPA 11, a taxa de aplicação mínima para tanques fixos com teto é:

A EN 13565-1 estabelece requisitos semelhantes mas com diferentes critérios para tanques com teto fixo e tanques com teto flutuante.

SADI — Sistemas Automáticos de Deteção de Incêndio

Requisitos técnicos para projetos de SADI conforme EN 54, zonas de deteção e integração com sistemas de evacuação.

O Sistema Automático de Deteção de Incêndio (SADI) é obrigatório em edifícios das categorias 3.ª a 5.ª do RTSCIE, e é fundamental para deteção precoce e ativação de sistemas de evacuação.

Tipos de Deteção

• Térmica: Detetores termoviscosimétricos e termodiferenciais — reação ao aumento de temperatura.
• Ótica (Fumos): Detetores óticos de fumos — absorção e dispersão de luz por partículas.
• Analógica/Endereçável: Cada detetor tem endereço único e reporte contínuo do nível de fumos/temperatura.

Zonas e Tamanho Máximo

Conforme EN 54 e NP 4428, o número máximo de detetores por zona endereçável não deve exceder 200, e a área máxima por zona não deve superar 2.000 m².

Elaboração de P&IDs e Isométricos com AutoCAD Plant 3D

Fluxo de trabalho para criação de documentação técnica de piping industrial com AutoCAD Plant 3D.

O Piping & Instrumentation Diagram (P&ID) e os isométricos são documentos fundamentais para qualquer projeto industrial. A sua elaboração correta assegura a comunicação eficiente entre engenharia, construção e operação.

P&ID — O Que Deve Conter

• Equipamentos principais (bombas, válvulas, trocadores, tanques)
• Linha de tubagem com número, diâmetro, especificação de material
• Instrumentação e sinais de controlo
• Sistemas de utilidades (ar压缩空气, água, vapor, inertes)

Isométricos em AutoCAD Plant 3D

O AutoCAD Plant 3D extrai automaticamente os isométricos a partir do modelo 3D. É essencial configurar corretamente as especificações de material (spec sheets) e o catálogo de componentes para garantir que os BOMs (Bill of Materials) sejam gerados automaticamente.

ASME B31.1 — Código para Tubagens de Vapor e Água

Ventilação e Pressurização de Escadas em Edifícios

Dimensionamento de sistemas de ventilação e pressurização de escadas para evacuação segura em edifícios de média e grande altura.

Em edifícios das categorias 3.ª a 5.ª do RTSCIE, a pressurização de escadas de evacuação é obrigatória para criar uma zona de pressão positiva que impeça o fumo de penetrar na escada.

Princípio de Funcionamento

O sistema mantém a escada a uma pressão de aproximadamente 50 Pa relativamente às zonas adjacentes, suficiente para impedir a entrada de fumos mas permitir a abertura das portas de emergência.

Componentes do Sistema

• Ventilador centrífugo de caudal ajustável
• Amortecedor de pressão diferencial (Differential Pressure Damper)
• Sensor de pressão diferencial com comando automático
• Caixa de extração no topo da escada (quando necessário)

Distinção entre Ventilação Normal e de Emergência

A ventilação mecânica normal serve para renovação de ar em condições de utilização quotidiana. Já a ventilação de emergência (pressurização) entra em funcionamento automaticamente quando são ativados os sistemas de deteção de incêndio (SADI), com alimentação garantida por gerador de emergência.